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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 11 de Janeiro de 2023 - 14:36
Justiça do Trabalho afasta direito ao vale-transporte para trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço
Os pedidos foram julgados improcedentes.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 13:33
Plano de saúde é condenado a pagar indenização por negar atendimento de urgência
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 7.000,00 (sete mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 11:49
Justiça nega indenização a deputado mencionado em matéria sobre corrupção
O pedido foi julgado improcedente.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Junho de 2021 - 12:00
Padaria deve ser indenizada por cadastro fraudulento em aplicativo de entrega
A magistrada destacou que houve falha na prestação do serviço oferecido pela plataforma.
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 11:29
Questões de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho do XXIX Exame da Ordem Unificado – 2019
Questões de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 06 de Agosto de 2018 - 12:05
Empresa terá que indenizar motorista que teve quadro depressivo agravado por assalto sofrido no trabalho
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Junho de 2018 - 11:03
Princípio da Continuidade do Serviço Público e o Direito de Greve em pauta
O presente artigo discorre sobre o Direito de Greve.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2017 - 14:41
Ex-presidente Lula vira réu por ‘venda’ de Medida Provisória a montadoras de veículos
Este será o sétimo processo a que o ex-presidente responderá na Justiça. Ele já foi condenado em um deles e ainda é alvo de duas denúncias da PGR ao Supremo.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 13:20
A locação imobiliária e o tabelamento de aluguéis: a liberdade (sempre) funciona melhor
O artigo crítica o tabelamento de alugueis comerciais imposto na Venezuela, contrapondo a essa tentativa de solução por decreto, as amplas possibilidades legais brasileiras de ajustamento de valores, a par da lembrança do insucesso de medidas desse naipe, especialmente no setor da locação de imóveis
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 11:57
Questões de Direito Processual Civil e Empresarial
Questões de Direito Processual Civil e Empresarial do XII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 2009
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 14 de Março de 2011 - 09:48
Questões de Direito Tributário
Questões comentadas de direito tributário da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 09:55
Ajuste coletivo. Fundo benéfico.
Criação de fundo benéfico ao trabalhador custeado pela empresa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 09:18
Contrato de Direito Administrativo. Justiça do trabalho. Incompetência.
Incontroverso nos autos que o reclamante foi admitido sem concurso público pelo Município, para exercer cargo comissionado na função de assistente intermediário, mediante contrato de Direito Administrativo, uma vez que não consta nestes autos qualquer referência a concurso público a que tenha se submetido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00
Terceirização. Operador de telemarketing em favor de instituição financeira.
Venda de produtos e contratação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de prestação de contas. Cumulação com pleito revisional. Ritos processuais incompatíveis.
Pedido de revisão de contrato afastado. Sentença desconstituída. Julgamento da lide. Exegese do artigo 515, § 3º, do CPC. Decadência. Não configurada. O prazo estabelecido no srt. 26, II, do CDC, Não se aplica ao acaso sub judice. Preliminar de pedido genérico. Afastada. Suficiência da indagação acerca de movimentações unilaterais realizadas pelo banco juntamente com o lapso temporal. Extratos bancários. Dispensável a solicitação por via administrativa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
Civil. Ação cominatória. Plano de saúde. Pedido para custeio de tratamento fisioterapêutico.
Segurada portadora de doença denominada "síndrome de patau". Alegada falta de cobertura contratual. Interpretação mais favorável ao consumidor (cdc, art. 47). Cláusula genérica. Dever de cobertura caracterizado. Obrigação de indenizar o usuário pelos danos morais sofridos. Importe fixado com razoabilidade. Honorários advocatícios. Critérios do art. 20, § 3º, do cpc. Prequestionamento. Desnecessidade. Recurso desprovido.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Doação Inoficiosa: Acórdão declara a Nulidade de Doação realizada à Igreja Universal do Reino de Deus
Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professora atuando na Graduação e na Pós-Graduação nas disciplinas em Direito Processual, Introdução ao Estudo do Direito, dentre outras. Autora dos seguintes livros: Manual de Teoria Geral do Processo - 2ª. edição, Introdução ao Estudo do Direito, Metodologia de Pesquisa Jurídica, Docência Jurídica, Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade e Hermenêutica e Interpretação Jurídica. Articulista mensal da Revista Prática Jurídica. Ex-Diretora do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Endereço eletrônico: [email protected]
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde.
Litigância de má-fé. Não configurada. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Serviço bancário. Relação de consumo. Lei 8078/90. Solicitação de encerramento de conta corrente feita formalmente e por escrito.
Descumprimento pelo fornecedor ao dever de prestar informação precisa, adequada e inequívoca ao consumidor. Documento padrão elaborado pelo banco para encerramento de contas que não contem termos claros de molde a ser facilmente compreensível pelo cidadão comum.
